Como usar o termo de vistoria
- Escolha se a vistoria é de entrada ou de saída com entrega de chaves.
- Identifique as partes e o imóvel; depois confira cada cômodo e anote o estado.
- Registre itens, medidores, chaves e fotos; confiram a prévia juntos antes de assinar.
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O que a Lei do Inquilinato diz sobre a vistoria
O art. 22, V da Lei 8.245/1991 diz que o locador deve fornecer, se o locatário pedir, descrição minuciosa do estado do imóvel na entrega, com referência aos defeitos existentes. É por isso que o modelo deixa espaço para cada cômodo, item e observação.
O art. 23, III da mesma lei diz que o locatário deve restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal. Na saída, compare o termo com o registro de entrada antes de concluir a vistoria.
Esta página é uma ferramenta de registro de fatos — estado, itens, chaves e data —, não orientação jurídica. Ela não cria obrigação, multa ou prazo. Para uma dúvida sobre contrato ou cobrança, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
Checklist por cômodo: o que conferir
- Paredes, teto e piso: pintura, manchas, furos, rachaduras e peças soltas.
- Portas, janelas e vidros: trincos, fechaduras, chaves, vidros e telas.
- Elétrica e hidráulica: tomadas, interruptores, lâmpadas, torneiras, ralos e vazamentos.
- Móveis e equipamentos: item por item, inclusive eletrodomésticos, com o estado anotado.
- Fotos: tire fotos de perto e de longe e registre no termo como as partes terão acesso a elas.
Veja também o guia de vistoria de imóvel, com um roteiro prático de entrada e saída.
Termo de vistoria de saída e devolução das chaves
Na saída, use o mesmo checklist para comparar com a entrada. Registre a quantidade de chaves e controles devolvidos, a leitura dos medidores quando houver e as observações de cada cômodo. O termo não decide valores ou cobranças: ele registra o que foi conferido naquela data.
Se a locação começou com contrato, mantenha o termo junto dele e guarde uma via assinada para cada parte. Use o modelo de contrato de aluguel quando ainda precisar registrar o combinado da locação.
Perguntas frequentes
Termo de vistoria é obrigatório?
A Lei do Inquilinato não obriga uma vistoria nem um termo escrito. Ela diz que o locador deve fornecer, se o locatário pedir, descrição minuciosa do estado do imóvel na entrega, com referência aos defeitos existentes (Lei 8.245/1991, art. 22, V).
Quem faz a vistoria do imóvel?
A lei não define quem deve fazer a vistoria nem exige laudo profissional. Na prática, quem aluga e quem mora podem conferir juntos, registrar o estado de cada cômodo e assinar uma via para cada parte.
O que anotar na entrega das chaves?
Anote a quantidade de chaves e controles, o estado de cada cômodo, móveis e itens, leituras de água, luz ou gás quando houver, fotos registradas, local, data e assinaturas. Compare o termo de saída com o de entrada.
O que muda entre a vistoria de entrada e a de saída?
A de entrada registra o estado na entrega das chaves. A de saída registra o estado na devolução e permite comparar com o primeiro termo. A Lei do Inquilinato diz que o locatário restitui o imóvel no estado em que o recebeu, salvo deteriorações do uso normal (art. 23, III).
Posso imprimir o termo de vistoria em branco?
Sim. Deixe os campos vazios e use o botão de impressão: o documento sai como modelo para preencher à mão. Se preferir, preencha no celular e salve como PDF antes de fechar a página.
