Caução de aluguel: o que é, qual o limite e como é devolvida

O que é caução de aluguel

É uma das garantias que quem aluga pode pedir no contrato de locação. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) lista quatro no art. 37: caução, fiança (o fiador), seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

A caução pode ser em bens, mas no dia a dia a palavra costuma querer dizer a caução em dinheiro: um valor entregue no início do aluguel, que fica guardado durante a locação e volta para o inquilino no fim.

Qual é o limite da caução

Três meses de aluguel. O art. 38, § 2º diz que a caução em dinheiro “não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel”. Num quarto de R$ 800 por mês, o teto é R$ 2.400. É um máximo, não uma regra: as partes podem combinar um mês ou dois.

Onde o dinheiro fica e de quem é o rendimento

O mesmo parágrafo diz que a caução em dinheiro “será depositada em caderneta de poupança”, e que todas as vantagens dela revertem “em benefício do locatário” quando o valor é levantado. Na prática: o valor não é um pagamento a quem aluga, é uma garantia guardada, e o que render na poupança pertence a quem pagou a caução.

Caução e fiador juntos: não pode

O contrato só pode ter uma garantia. O parágrafo único do art. 37 veda, “sob pena de nulidade”, mais de uma modalidade no mesmo contrato, e o art. 43, II trata como contravenção penal exigir mais de uma. Quem pede caução não pede também fiador ou seguro-fiança, e vice-versa.

E se não houver garantia nenhuma

Aluguel sem caução, fiador ou seguro também existe. Nesse caso, o art. 42 permite que o locador peça o pagamento do aluguel e dos encargos até o sexto dia útil do mês que vai começar, ou seja, adiantado. Fora dessa hipótese e do aluguel por temporada, cobrar o aluguel antecipadamente é contravenção (art. 43, III).

Quando e como a caução é devolvida

No fim da locação. Pelo art. 39, a garantia vale até a efetiva devolução do imóvel, mesmo que o contrato tenha sido prorrogado por prazo indeterminado. Devolvido o imóvel, o inquilino levanta o valor depositado, com o rendimento.

A Lei do Inquilinato não fixa um prazo em dias para essa devolução nem traz uma lista do que pode ser descontado. Isso depende do contrato. Por isso vale escrever nele, com clareza:

• O valor da caução e a data em que foi paga.
• Onde o dinheiro fica guardado.
• Em quanto tempo, depois da saída, ele é devolvido.
• O que pode ser descontado, como aluguel em atraso, contas em aberto e danos.

Fotos do quarto ou do imóvel na entrada e na saída, com data, evitam discussão sobre o que já estava ali.

Caução em quarto, vaga e república

Em quarto, vaga e república, o combinado costuma ser mais simples que o de um apartamento inteiro. Mesmo assim, ponha a caução no papel: um termo curto, com quem paga, quem recebe, o valor, o imóvel e as condições de devolução.

Peça ou entregue um recibo no dia do pagamento. O gerador de recibo de aluguel serve para isso: troque a descrição para “Caução” e o valor por extenso sai sozinho.

Antes de pagar a caução

• Visite o lugar, ou peça para alguém de confiança visitar.
• Confirme que a pessoa pode alugar o imóvel: é a dona, ou tem autorização.
• Combine por escrito o valor e as condições de devolução.
• Pague de um jeito que deixe registro e guarde o recibo.

Pedido de Pix ou depósito para “segurar a vaga” sem visita é um golpe conhecido contra quem procura de longe.

Para quem aluga: como pedir caução do jeito certo

• Peça no máximo três meses de aluguel.
• Escolha uma garantia só: caução ou fiador ou seguro.
• Deposite o valor em caderneta de poupança, separado do seu dinheiro.
• Entregue recibo da caução e de cada aluguel.
• Registre o estado do quarto com fotos na entrada e na saída.
• Diga no anúncio se há caução e de quanto: evita conversa perdida.

Este guia resume o que está na lei e não é orientação jurídica. Para um caso concreto, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Perguntas frequentes