Termos de Uso

O Alugquartos aproxima pessoas que anunciam e procuram quartos, vagas, kitnets e imóveis para morar. A plataforma não é proprietária dos imóveis, não representa anunciante ou interessado, não garante o fechamento do negócio e não integra o contrato de locação celebrado diretamente entre eles.

O serviço é fornecido por Morini Comercio Eletronico LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.071.257/0001-11. O canal eletrônico oficial é contato@alugquartos.com.br.

Para criar conta, você deve ter capacidade legal para assumir estas obrigações, fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais protegidas. Você responde pelas ações realizadas em sua conta e deve nos avisar pelo canal de contato se suspeitar de acesso indevido.

No plano gratuito, cada conta pode manter um anúncio publicado. Um plano pago permite anúncios ilimitados durante o período contratado, sujeito às regras de conteúdo e aos limites técnicos razoáveis da plataforma. Preço, duração e condições vigentes aparecem antes da compra.

O Premium é uma contratação pré-paga, por prazo determinado e sem renovação automática. O resumo exibido antes do pagamento informa o valor total, a duração e o benefício contratado. Uma nova compra começa ao fim do período já ativo, quando houver.

O anunciante responde pela veracidade, atualização e legalidade do anúncio, das fotos, do endereço e das condições oferecidas. O destaque pago aumenta a visibilidade, mas não garante contatos, seleção de interessado ou locação.

A conversa ocorre pelo chat da plataforma. O que você envia é compartilhado com a outra pessoa da conversa; telefone, e-mail, documentos e outros dados só devem ser enviados quando necessários e por decisão de quem os fornece. Anunciante e interessado negociam por conta própria e devem verificar identidade, imóvel, condições, contrato e titularidade antes de pagar ou assumir compromisso.

Não envie depósito para “reservar” imóvel sem verificação suficiente. Comportamento suspeito deve ser denunciado pelo botão do anúncio ou da conversa, que envia à moderação o contexto necessário.

É proibido publicar ou enviar conteúdo discriminatório, enganoso, ilícito, ameaçador, ofensivo, invasivo ou que viole direitos de terceiros; fingir identidade; anunciar imóvel sem autorização; aplicar golpes; coletar dados para finalidade alheia à locação; contornar segurança, limites, moderação ou cobrança; e automatizar acessos de forma abusiva.

Podemos limitar alcance, pausar ou bloquear anúncio, conversa ou conta quando houver indício de fraude, violação destes Termos, risco a pessoas, obrigação legal ou necessidade de proteger a plataforma. Usamos sinais técnicos e histórico de ocorrências de forma proporcional. A pessoa afetada pode contestar a decisão pelo canal de suporte; decisões relevantes não devem depender apenas de um sinal automatizado sem possibilidade de revisão.

Compras de recursos premium são processadas pelo provedor de pagamento indicado no checkout. O recibo registra preço, período e benefício adquiridos. O consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos da contratação pelo canal de contato, sem custo e com reembolso integral. Usar os benefícios do Premium, receber contatos ou alugar o espaço nesse período não reduz o valor devolvido. O recebimento do pedido é confirmado imediatamente por protocolo e comunicamos o cancelamento e o estorno ao provedor de pagamento.

Reembolso integral confirmado ou chargeback perdido encerra o benefício correspondente. Se não restar outro período Premium ativo, a conta retorna ao limite gratuito: mantemos publicado o anúncio ativo atualizado mais recentemente e pausamos os ativos excedentes, sem apagar conteúdo. Contestação ainda em análise não revoga o benefício automaticamente. Reembolso parcial passa por revisão, sem conversão automática de valor em dias. Nenhuma disposição destes Termos reduz os direitos assegurados pela legislação de consumo.

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia e declara possuir autorização para usá-lo. Enquanto o anúncio ou a conta estiverem ativos, concede ao Alugquartos licença não exclusiva e gratuita para armazenar, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo apenas para operar, divulgar e proteger o serviço.

Trabalhamos para manter o serviço seguro e disponível, mas ele pode sofrer manutenção, falha de terceiros ou interrupção. Na extensão permitida pela lei, o Alugquartos não responde pela conduta dos usuários, pela condição do imóvel nem pelo cumprimento da negociação feita entre eles. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei.

Você pode encerrar a conta pelo painel. A saída do conteúdo público é imediata quando aplicável, mas parte dos dados pode ser anonimizada, bloqueada ou conservada pelos prazos e motivos descritos na Política de Privacidade, inclusive para preservar a fala da outra pessoa, recibos, denúncias, prevenção de fraude e obrigações legais.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças do serviço ou da lei. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando necessário, um novo aceite será solicitado. Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando cabível, sem afastar o foro assegurado por lei. Dúvidas e recursos podem ser enviados pelo canal de contato, que fornece protocolo imediatamente. Respondemos demandas de consumo em até 5 dias. Também é possível escrever para contato@alugquartos.com.br.