O que é sublocação
É o aluguel feito por quem já é inquilino. Ao alugar um quarto do imóvel que ocupa, essa pessoa se torna sublocadora; quem aluga o quarto é o sublocatário. Se o proprietário aluga o quarto diretamente, é locação, sem esse contrato intermediário.
Precisa de autorização para sublocar um quarto?
Sim, prévia e por escrito. A exigência vale tanto para o imóvel inteiro quanto para uma parte dele, segundo o art. 13 da Lei do Inquilinato. Confira o contrato principal antes de combinar a entrada de outra pessoa.
A simples demora do locador em se opor não significa consentimento (art. 13, § 1º). O § 2º prevê prazo de 30 dias para oposição quando houver notificação escrita; isso não deve ser tratado como autorização automática para sublocar.
O que conferir antes de fechar
- Autorização escrita e condições do contrato principal.
- Qual quarto será ocupado e quais áreas serão compartilhadas.
- Aluguel, contas incluídas, garantia, datas e regras da casa.
- Estado do espaço na entrada, com fotos, e registro dos pagamentos.
Registre o combinado por escrito. Para documentar pagamentos, use o recibo de aluguel; se houver garantia, confira o guia de caução.
Quanto pode ser cobrado na sublocação?
O art. 21 limita o aluguel da sublocação ao da locação principal. Para habitações coletivas multifamiliares, a soma dos aluguéis tem teto de duas vezes o aluguel principal. O enquadramento do imóvel precisa ser conferido; não aplique essa exceção automaticamente a qualquer casa compartilhada.
Se a locação principal terminar
A sublocação também termina, mesmo que o prazo combinado para o quarto ainda não tenha acabado. O art. 15 prevê esse encerramento e assegura ao sublocatário direito de indenização contra o sublocador.
Este guia trata de sublocação residencial mensal e resume regras gerais. Para avaliar autorização, enquadramento do imóvel ou indenização em uma situação concreta, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
Perguntas frequentes
O que é sublocação de quarto?
É quando quem já é inquilino aluga a outra pessoa uma parte do imóvel, como um quarto. O inquilino passa a ser sublocador e quem aluga dele é sublocatário. A autorização do locador precisa ser prévia e por escrito (art. 13 da Lei 8.245/1991).
Posso sublocar um quarto sem autorização?
A Lei do Inquilinato exige consentimento prévio e escrito do locador para a sublocação total ou parcial (art. 13). A demora em se opor não permite presumir consentimento (§ 1º). Confira o contrato principal e obtenha a autorização antes de fechar a sublocação.
O que acontece se o contrato principal acabar?
A sublocação também termina quando a locação principal é rescindida ou chega ao fim, qualquer que seja a causa. O art. 15 assegura ao sublocatário direito de indenização contra o sublocador. Para avaliar esse direito no caso concreto, procure orientação jurídica.
Existe limite para o aluguel da sublocação?
Sim. O art. 21 limita o aluguel da sublocação ao da locação principal. Para habitações coletivas multifamiliares, prevê que a soma dos aluguéis não ultrapasse o dobro do aluguel principal. Não presuma que toda casa compartilhada se enquadra nessa categoria; confirme o caso antes de definir o valor.
Como anunciar um quarto que estou sublocando?
Confira o contrato principal e obtenha a autorização prévia e escrita do locador. No Alugquartos, informe o tipo de espaço, aluguel mensal, contas, regras e fotos. Cada conta pode manter um anúncio publicado gratuitamente; os interessados conversam pelo chat.